EMISSÃO E RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DE ORIGINALIDADE
Antes de tudo, é importante ressaltar que o Certificado de Originalidade é um documento exclusivamente aplicado a veículos em território nacional e que dispõem de condição específica.
Tal realidade pode ser indicada respondendo aos critérios estabelecidos pela legislação, que você pode acompanhar com mais detalhes na aba “Legislação e Acompanhamento”
Em pesquisa realizada pelo Clube do Carro Antigo de Londrina-PR, verificamos que a legislação passou por mudanças e correções ao longo dos anos. Todas as informações a seguir foram cedidas pelo clube para o Amigos do Antigo através de Eduardo Bignami.
O site do clube você pode verificar no link: http://www.carroantigo.com/
Compreendem as seguintes resoluções:
Resolução CONTRAN nº 56
Portaria DENATRAN nº 3
Portaria DENATRAN nº 28
Resolução CONTRAN nº 127
Leia a legislação completa clicando aqui
Obs: Os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Portaria Denatran nº 3 não têm mais vigência. Foram revogados pela Portaria Denatran nº 28.
Com isto, apenas as RESOLUÇÕES CONTRAN nºs. 56 e 127 são aplicáveis nacionalmente a todos.
A seguir, temos as principais dúvidas sobre o processo de emissão do Certificado de Originalidade e o restante do processo:
No Brasil temos várias “categorias” para emplacamento de veículos (aluguel, particular, oficial, etc. – para maiores informações consulte nossa seção INFORMAÇÕES).
Dentre essas categorias existe a “DE COLEÇÃO”, cujas placas seguem os modelos e medidas normais (mudam apenas as cores – fundo na cor preta e caracteres na cor cinza).
A Placa Preta identifica o veículo de coleção, conforme Resolução nº 56 do CONTRAN.
Conforme as Resoluções nºs. 56 e 117 do CONTRAN:
I – Ter sido fabricado há mais de trinta anos;
II – conservar suas características originais de fabricação;
III – integrar uma coleção;
IV – apresentar Certificado de Originalidade, reconhecido pelo Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.
Obs: em relação ao item II, adotamos o critério de originalidade mínima de 80% e estado de conservação mínimo de 70%.
Em relação ao item III, a coleção poderá ser particular ou de um clube/entidade.
Os veículos portadores de placa preta (veículos de coleção) têm as seguintes vantagens:
- Dispensa da Inspeção Veicular.
- Dispensa do uso de equipamentos obrigatórios homologados posteriormente à fabricação do veículo, ou seja, o veículo deverá manter apenas os obrigatórios originais do veículo.
- Dispensa do uso de extintor de incêndio (Resolução 157/04)clique para ver.
- Livre trânsito em todo o Território Nacional.
- Classificação do veículo como “Veículo de Coleção”, reconhecendo seu valor histórico.
A diferenciação entre veículo normal “de circulação” e veículo “de coleção” é um dos grandes avanços rumo à preservação da originalidade dos veículos e conseqüentemente preservação da história (principais objetivos da “placa preta”).
Comentário:
Um veículo antigo, por mais perfeito que esteja ou tenha sido feita sua restauração, nem sempre reunirá todas as condições de segurança e dirigibilidade necessárias à circulação normal e regular nas vias públicas das cidades ou nas rodovias.
O antigomobilista deverá ter isso em mente e utilizar seu veículo racionalmente (apenas em eventos, finais de semana e feriados), para não gerar possíveis situações de risco, para si e para os demais.
Consulte o Clube ao qual é afiliado ou entre em contato com alguma entidade credenciada (ver relação de credenciados na seção PLACA PRETA).
Não necessariamente. O DENATRAN, que é o órgão que credencia os clubes, não realiza vistoria.
Por isso o interessado deverá procurar um clube ou entidade credenciada e verificar junto à mesma as suas exigências.
Os Clubes geralmente exigem que a pessoa seja sócio, para fins de poder manter um melhor controle na emissão do Certificado de Originalidade, mas a obrigatoriedade não é prevista em lei (assim fica valendo a “lei” do clube).
Geralmente sim. Os clubes, para cobrir gastos (fotos, papel, emissão de identidade, etc), cobram taxas para realizar a vistoria e emitir o Certificado de Originalidade. O valor varia de clube para clube.
O CCAL cobra uma taxa para vistoria e emissão do Certificado de Originalidade e Identidade de Veículo de Coleção (ver Regimento Interno do Clube).
O proprietário do veículo, de posse do certificado de originalidade, deverá providenciar junto ao órgão de trânsito a mudança da “categoria”.
Para isso ele deverá apresentar ao Detran os seguintes documentos (Identidade, CPF, Comprovante de Residência, documento do veículo, Certificado de Originalidade), levar o veículo e recolher as taxas devidas.
Obs:As exigências (documentos) podem variar de Estado para Estado, por isso, consulte os documentos/exigências do seu Estado.
Obs2: É recomendável também, recolher, se ainda não pago, as taxas de licenciamento e seguro obrigatório por ocasião da formalização do processo de mudança de categoria.
Como não há normatização legal de procedimentos e de planilha de avaliação, o interessado deverá consultar um clube ou entidade. Vários são os modelos e diversos os procedimentos de vistoria e avaliação.
A legislação só prevê a obrigatoriedade do Certificado de Originalidade.
No caso do CCAL, o proprietário do veículo recebe:
2 (duas) vias do Certificado de Originalidade;
2 (duas) vias das planilhas de avaliação e
1 (uma) via da Identidade de Veículo de Coleção.
Não. O Certificado de Originalidade não tem prazo de validade
As legislações existentes que disciplinam o emplacamento especial (Placa preta) não prevêem prazo de validade do Certificado.
Tenho apenas 1 (um) veículo e ele pode ter Placa Preta devido à sua originalidade e conservação. Não sou sócio de nenhum clube, como fica isso perante o artigo 1º, “III” da Resolução 56 (III – integrar uma coleção)?.
O Artigo 1º e seus incisos não têm uma “regulamentação/orientação” específica. Não há nenhum que diga o que é “integrar uma coleção”.
Alguns interpretam como “a participação em um clube”, outros “ter mais de um veículo antigo”, e por aí afora…
Como não há nada oficial, qualquer interpretação pode ser válida… (seja ela literal ou extensiva – inclusive que uma “coleção” de veículo antigo possa ser composta de apenas um veículo).
O texto da resolução e o do seu anexo possuem redações diferentes como pode ser visto. O Anexo da Resolução 56 (o texto do Certificado de Originalidade), não diz que o veículo deve “integrar uma coleção”, e sim, “MANTIDO COMO OBJETO DE COLEÇÃO”.
Um veículo “mantido como objeto de coleção” não significa necessariamente que o mesmo “integra uma coleção” no sentido literal.
Este texto (o do Anexo) é mais lógico e condizente com a realidade…
…Vejamos: O fato de um veículo pertencer ou não a uma coleção (no sentido literal da palavra) não tem qualquer influência, seja positiva ou negativa na sua “idade” ou na sua “originalidade de fábrica”, que são os itens que realmente pesam (e devem pesar) para que um veículo receba o Certificado de Originalidade.
Pelo exposto, não vemos impeditivo para emissão do Certificado de Originalidade.
O CCAL concede Certificado de Originalidade e emite a Identidade de Veículo de
Coleção para veículos que atendam cumulativamente:
- Com mais de 30 anos de fabricação que atendam aos requisitos legais (Resoluções CONTRAN 56 e 127);
- Que sejam aprovados na vistoria realizada pelo Clube, de acordo com os procedimentos/planilhas adotados;
- Que tenham sido fabricados/montados por empresas legalmente constituídas e que possuem/possuíam autorização legal e registro nos órgãos competentes (de segurança, trânsito, etc.).;
- Que não seja uma “réplica” (analisamos caso a caso);
- Que não seja um “protótipo” (registrado no órgão de trânsito como protótipo – RESOLUÇÃO Nº 63 do CONTRAN).
Casos específicos, não enquadrados acima, serão analisados.
Temos considerado os veículos incluídos na segunda parte do nosso manual de vistoria (quase todos) como possíveis candidatos ao Certificado de Originalidade pois foram veículos fabricados em série (mesmo que pequena), por fábricas legais e atendendo às exigências legais e, acima de tudo, fazem parte da nossa história…
Disponível em: http://www.carroantigo.com/portugues/conteudo/placapreta_perguntas.htm Acessado em 16/01/2018 às 10:53
Agora que você já está por dentro do assunto, conhece a legislação completa e as condições em que o veículo precisa estar para que possa receber o certificado de originalidade e posteriormente a emissão de placa preta, faça seu contato conosco e solicite a sua. Preencha o formulário de contato completo que nossa equipe entrará em contato logo em seguida.
LEIA O REGULAMENTO INTERNO PARA EMISSÃO DE PLACA PRETA ANTES DE ENTRAR EM CONTATO
PROMOVA SEU EVENTO
Partimos do princípio que você apenas precisa de um IDEAL ou uma CAUSA, algo que motive as pessoas a se reunirem em seu favor. Podemos considerar que o evento pode ter diferentes portes, desde pequenos como aniversários e reuniões de trabalho a estruturas de grandes proporções como shows e eventos esportivos como as Olimpíadas. Tendo o motivo e a proporção, podemos começar a desenhar nosso projeto!
OBS: é importante ter em mente que escolhido o motivo e o tamanho que terá, o número de membros da sua equipe mudará e a quantidade de verba envolvida também.
Deixarei aqui alguns exemplos com sugestões do que falei para começarmos a conversar sobre eventos:
| MOTIVAÇÃO/CAUSA/IDEAL | ALCANCE DE PÚBLICO | PORTE DO EVENTO |
| Leilão | Local ou Regional | Pequeno ou Grande |
| Feira de Peças | Local ou Regional | Pequeno |
| Exposição | Nacional | Pequeno ou Grande |
| Encontro | Local – Regional – Nacional – Internacional | Pequeno ou Grande |
| Rally | Regional – Nacional – Internacional | Grande |
| Workshop | Local ou Regional | Pequeno ou Grande |
É importante ressaltar que uma Feira de Peças pode alcançar uma proporção tamanha a um Rally de muitos Kms…. Para a tabela acima, tomamos por base um senso comum à atividade. Com o trabalho correto, cada causa pode tomar o devido tamanho!
Agora que elegemos nossa causa, sabemos qual tamanho deve ter e o quanto queremos envolver de capital financeiro e humano, vamos estudar as estruturas?
Veja no próximo artigo: ESTRUTURA NECESSÁRIA
Chegamos a um ponto importante do nosso papo! É bastante comum em nosso país, as “tribos” se reunirem e formarem grupos e clubes. Vamos tomar por base o Amigos do Antigo, nosso clube em Teresópolis/RJ e que preenche bem o assunto tratado. Começamos como um grupo de pessoas reunidas em um posto da cidade que assumiu a responsabilidade de continuar a realização do evento de um amigo. Veja essa história no link TRAJETÓRIA.
O grupo, como muitos por aí, sempre se reunia de maneira informal aos sábados e quando a missão de promover o evento anual chegou, melhorias na organização do grupo aconteceram.
Realizado há mais de vinte anos em uma avenida da cidade, a estrutura usada era simples: uma tenda para inscrições dos expositores, cones e fitas para cercar os automóveis, um forte apoio da guarda municipal para fechar a rua e uma boa equipe para gerenciar o fluxo. Simples não?
Com a missão definida, o Amigos do Antigo seguiu os trabalhos até o momento em que a avenida não comportava mais os veículos e tivemos de estudar as opções. A tenda de inscrições ficou pequena. Os cones estavam ineficazes mediante tanto público…. Precisávamos mudar!
Unidos pela causa, os membros do clube contaram com parceiros para alterar o formato do evento e verificar quais melhorias deveriam acontecer. É aí que chegamos ao ponto principal deste texto: cada evento tem seu formato e deve respeitar suas particularidades.
Em nosso caso, aumentamos o conforto dos visitantes com tendas, aprimoramos as vagas, intensificamos a divulgação ao público que desejamos e aumentamos nossa equipe. Podemos dizer que hoje temos muitos “braços direitos”!
Cada local possui suas características e portanto, vale a análise para chegarmos a uma maior eficiência. Nossa experiência e os parceiros que nos ajudaram até aqui formataram um modelo de evento de alta eficiência e conforto aos expositores e público.
Quer contar com nossa ajuda para fazer o mesmo do seu? Veja na aba a seguir!
Agora que você já está por dentro do assunto, faça seu contato conosco. Preencha o formulário de contato completo que nossa equipe entrará em contato logo em seguida.